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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0004015-38.2022.8.26.0229

Julgamento
27/07/2026
Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
0004015-38.2022.8.26.0229

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas finais. Considerando os depósitos realizados às fls. 145/146 e 157/158, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2047/2018 para o levantamento dos valores depositados após 01/03/2017 será necessário o preenchimento, pelos advogados, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Com a apresentação do formulario MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao exequente. Defiro a expedição de Certidão de Honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio DPE/OAB. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0004015-38.2022.8.26.0229 (processo principal 1002309-37.2021.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.L.L.M. - - A.L.M. - D.P.M. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas finais. Considerando os depósitos realizados às fls. 145/146 e 157/158, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 2047/2018 para o levantamento dos valores depositados após 01/03/2017 será necessário o preenchimento, pelos advogados, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Com a apresentação do formulario MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao exequente. Defiro a expedição de Certidão de Honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio DPE/OAB. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 27 de julho de 2026. - ADV: NUBIA DUTRA DOS REIS (OAB 217525/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)