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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1000109-47.2025.8.13.0110

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
1000109-47.2025.8.13.0110
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, VI e IX, do Código de Processo Civil.

Defiro a requerente os benefícios da justiça gratuita.

Condeno a requerente no pagamento de custas e despesas processuais, suspensa a exigibilida pois é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000109-47.2025.8.13.0110/MG AUTOR : MARIA DE LOURDES PELEGRINO PIRES ADVOGADO(A) : BEATRIZ IARA SIQUEIRA (OAB MG224046) RÉU : RUBENS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ ARGEMIRO DOS REIS (OAB MG075421) SENTENÇA Trata-se de ação de interdição proposta por MARIA DE LOURDES PELEGRINO PIRES, em face de RUBENS DOS SANTOS SILVA. A requerente informou na petição de 31.1 que o requerido veio a óbito, razão pela qual requereu a extinção do feito. Assim, dada a morte do requerido e a falta de interesse de agir, requer a extinção do feito, sem conhecimento do mérito, nos termos do art. 485, VI e IX, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, VI e IX, do Código de Processo Civil. Defiro a requerente os benefícios da justiça gratuita. Condeno a requerente no pagamento de custas e despesas processuais, suspensa a exigibilida pois é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.