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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000064-10.2026.8.26.0704

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
1000064-10.2026.8.26.0704

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para reconhecer a existência da união estável entre autora e réu durante o período de 01.05.2025 a 04.07.2026 e determinar a partilha quanto aos bens adquiridos na sua constância, até a data da separação de fato ocorrida em 04/07/2026, na proporção de 50% para cada um, na forma acima discriminada. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do procurador do réu que arbitro em 10% sobre os valores partilhados, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.

Inteiro teor

Processo 1000064-10.2026.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.E.M.R. - R.M.P. - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para reconhecer a existência da união estável entre autora e réu durante o período de 01.05.2025 a 04.07.2026 e determinar a partilha quanto aos bens adquiridos na sua constância, até a data da separação de fato ocorrida em 04/07/2026, na proporção de 50% para cada um, na forma acima discriminada. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do procurador do réu que arbitro em 10% sobre os valores partilhados, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.I. - ADV: MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP), MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 487976/SP)