Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, DETERMINO o levantamento e o cancelamento definitivo das penhoras incidentes sobre os imóveis objeto das matrículas nº 55.501, 55.502, 112.878 e 112.879, todas do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, lavradas nos autos do cumprimento de sentença nº 0004212-91.1997.8.26.0609. Em razão da sucumbência e da resistência oferecida à pretensão meritória (Tema 872 do STJ), condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono das embargantes, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo principal (cumprimento de sentença nº 0004212-91.1997.8.26.0609). Ainda após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para a expedição dos mandados/ofícios de cancelamento das averbações de penhora, arcando o vencido com as despesas cabíveis. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.