Ementa
Processo 1006532-02.2024.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Waine de Oliveira - Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Com o trânsito em julgado e em caso de parte assistida por advogado dativo, expeça-se a certidão de honorários. Ressalto que caberá ao advogado da parte autora comprovar à defensoria que tomou as providências exigidas no anexo I, art. 2º, §2°, dos termos do Convênio entre OAB/DPE. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade concedida. Oportunamente arquive-se, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: PABLO VINÍCIUS DA SILVA SILVANO (OAB 470572/SP)