Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0834855-49.2025.8.12.0110

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0834855-49.2025.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Casemiro Gonçalves Moleiro Filho em face de Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. e Soffy Soluções de Pagamentos Ltda. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por incabíveis, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual pedido de justiça gratuita será apreciado posteriormente pelo Juiz togado em caso de interposição de recurso. Submeto a presente ao MM. Juiz Togado para homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Casemiro Gonçalves Moleiro Filho em face de Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. e Soffy Soluções de Pagamentos Ltda. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por incabíveis, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual pedido de justiça gratuita será apreciado posteriormente pelo Juiz togado em caso de interposição de recurso. Submeto a presente ao MM. Juiz Togado para homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.