Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar rescindido o compromisso de compra e venda firmado entre as partes; b) Condenar a autora a restituir ao réu 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos; c) Determinar a correção monetária dos valores a serem restituídos desde cada desembolso, pelo índice contratualmente pactuado. d) Fixar os juros de mora a partir do trânsito em julgado; e) Autorizar a cobrança de taxa de fruição, fixada em 0,5% (meio por cento) do valor do contrato ao mês, pelo período de efetiva fruição do imóvel. O termo inicial será estabelecido em sede de cumprimento de sentença, a partir do início das obras, e será devido até a data da desocupação do imóvel f) determinar que a restituição seja realizada em até doze (12) parcelas ou à vista, caso o lapso entre a citação e o trânsito em julgado supere doze (12) meses; g) Condenar a parte autora a indenizar a parte requerida pelas benfeitorias realizadas, na quantia apurada em perícia, abatidos os custos para regularização, devidamente atualizada a partir do trabalho pericial, acrescido de juros de mora, à base legal de 1% ao mês, contados da citação. Reconheçe-se a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, condenando cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada litigante, observada eventual gratuidade da justiça.