Ementa
Posto isso, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar o réu Claudemar Dias de Freitas, devidamente qualificado, à pena de 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de detenção, como incurso nas penas dos artigos 129, §2º, inciso III c/c 129, §1º, inciso I e 147, por duas vezes, todos do Código Penal. Nos termos da fundamentação, condeno o réu o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à vítima Elina Benta Barbosa e de R$ 3.000,00 (três) mil reais à vítima André Bento Barbosa, a título de reparação dos danos causados pela infração, sendo que tal quantia deverá ser atualizada, mediante a incidência de juros moratórios, correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (IPCA), desde a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, e, correção monetária pelo IPCA, desde o arbitramento."