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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002429-04.2021.8.26.0028

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
1002429-04.2021.8.26.0028

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus CARLOS ROBERTO DINIZ e MARCELO DINIZ PINHEIRO, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1002429-04.2021.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA - SAAE - Marcelo Diniz Pinheiro - - Carlos Roberto Diniz e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus CARLOS ROBERTO DINIZ e MARCELO DINIZ PINHEIRO, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA (OAB 221805/SP), ANA MARIA SERAPHIM (OAB 122749/SP), ANA CAROLINA AMORIM TEIXEIRA (OAB 221805/SP), CYNTHIA MARA ENCARNAÇÃO BARBOZA BUENO (OAB 240104/SP)