Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE AUGUSTO MEDEIROS MARTINS em face de BANCO VOTORANTIM S.A. para: a) declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada; b) limitar os juros remuneratórios do contrato à taxa média de mercado de 1,91% ao mês (25,52% ao ano); c) determinar o recálculo do contrato desde a origem, fixando o valor da parcela mensal revisada em R$ 500,46; d) determinar a compensação, de forma simples, dos valores pagos a maior pelo autor (estimados em R$ 4.383,12 até a 28ª parcela) com o saldo devedor remanescente, readequando o saldo devedor para R$ 3.871,45 e o valor das parcelas vincendas (da 29ª à 48ª) para R$ 234,71, nos termos dos cálculos de fls. 51/53; e) determinar que sobre as diferenças pagas a maior incida correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso até a citação e, a partir desta, incida exclusivamente a taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo autor (correspondente à diferença entre o valor total do contrato original e do contrato revisado), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.