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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0830522-66.2020.8.12.0001

Vara / juízo
11ª Vara Cível
Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
0830522-66.2020.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, para condenar o banco requerido ao pagamento dos danos materiais em R$ 136,43 (cento e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), em 30/11/2025, conforme laudo pericial, cujo montante deverá ser acrescido dos mesmos índices utilizados pelo perito para obtenção deste valor, até o efetivo pagamento. Em razão do princípio da causalidade e da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade R$ 1.000,00, em razão do irrisório proveito econômico da causa, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Expeça-se alvará para o perito, conforme dados bancários às fls. 420. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Sentença de fls.433-437: ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, para condenar o banco requerido ao pagamento dos danos materiais em R$ 136,43 (cento e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), em 30/11/2025, conforme laudo pericial, cujo montante deverá ser acrescido dos mesmos índices utilizados pelo perito para obtenção deste valor, até o efetivo pagamento. Em razão do princípio da causalidade e da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade R$ 1.000,00, em razão do irrisório proveito econômico da causa, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Expeça-se alvará para o perito, conforme dados bancários às fls. 420. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.