TJSP, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 1005111-66.2020.8.26.0609

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1005111-66.2020.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Renato Eidi Makio - Vistos. 1. Em razão da desocupação voluntária (fl. 231), defiro o levantamento do valor correspondente à caução (depósito à fl. 83/84), em favor da parte autora. Providencie a parte interessada juntada do formulário MLE, nos termos do Comunicado CG 12/2024. Prazo: 15 dias. Após, à z. Serventia para emissão do mandado. 2. Consta manifestação da parte autora demonstrando desinteresse no prosseguimento da ação em relação a Walter, requerendo a desistência do feito em face de seu espólio após a notícia de seu falecimento. Diante disso, HOMOLOGO a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação ao réu Walter, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se a exclusão do espólio de Walter do polo passivo. O feito prosseguirá exclusivamente em relação à corré Jéssica. 3. Quanto à citação da ré Jéssica, anoto que não cabe a este juízo a determinação de citação por hora certa. Se presentes os requisitos legais e verificada a necessidade pelo Sr. Oficial de Justiça no momento da diligência, este deverá realizá-la. Assim, já recolhida a taxa para renovação da diligência de fl. 314 por meio de oficial de justiça, expeça-se novo mandado, ficando expressamente consignados os benefícios do art. 212, 2º§ do CPC, advertindo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. Int. - ADV: SORAYA ROSA NOGUEIRA MACEDO (OAB 121138/SP)