Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2.) Em vista da ausência de interesse recursal, dou como certificado o trânsito nesta data, servindo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. 3.) Sem custas a serem recolhidas. 4.) Oportunamente, arquive-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
Processo 0000329-63.2023.8.26.0274 (processo principal 1001838-85.2018.8.26.0274) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Helena Pedrazolli Borguetti - Vistos. 1.) Devidamente intimada a informar se o débito foi quitado (fl. 258), a exequente quedou-se inerte (fl. 259), fazendo presumir-se, portanto, que a obrigação foi satisfeita. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2.) Em vista da ausência de interesse recursal, dou como certificado o trânsito nesta data, servindo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. 3.) Sem custas a serem recolhidas. 4.) Oportunamente, arquive-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP)
