Ementa
Processo 0001803-91.2026.8.26.0071 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - B.G. - - L.H. - Vistos. Considerando-se que a criança H.G. foi colocada em família substituta para fins de adoção (autos da Destituição do Poder Familiar nº 1504786-86.2026.8.26.0071), tenho que não subsiste mais interesse no prosseguimento na presente ação de acolhimento, por isso a JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim é o entendimento jurisprudencial: INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CRIANÇAS COLOCADAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível nº 0010383-91.2018.8.26.0071. São Paulo, 24 de abril de 2019. Relator Campos Mello. Fica prejudicada a audiência designada para o dia 27/07/2026, às 15h. Custas indevidas. PIC e, após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.