Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. - ADV: MARCELO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 301878/SP), PAULO COELHO DELMANTO (OAB 100595/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000854-26.2026.8.26.0079
- Publicação
- DJEN 28/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1000854-26.2026.8.26.0079
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 1000854-26.2026.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Amrn Holding Ltda - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. - ADV: MARCELO EMÍLIO DE OLIVEIRA (OAB 301878/SP), PAULO COELHO DELMANTO (OAB 100595/SP)