Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0188343-91.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 0188343-91.2026.8.04.1000

Ementa

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade dessas verbas ficará suspensa, diante da gratuidade da justiça deferida à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e observadas as providências de praxe, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DOMITILIA MARIA LEANDRO SOEIRO em face de BANCO CETELEM S.A. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade dessas verbas ficará suspensa, diante da gratuidade da justiça deferida à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e observadas as providências de praxe, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.