Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. Revogo eventual liminar anteriormente concedida. Condenada a parte autora ao pagamento de custas, podendo ser isenta caso venha a ser comprovado que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado nº 28 do FONAJE, devendo ser paga em caso de renovação da presente demanda. Sentença publicada em audiência. Intimadas as partes. Registrado no sistema. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência, que vai assinada apenas pelo(a) MM Juiz(a) ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS, por se tratar de processo eletrônico. São José de Ribamar-MA, na data assinalada pelo sistema. Juiz ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Obs: Documento assinado digitalmente pelo(a) juiz(a) ou pelo(a) conciliador(a). Assinaturas físicas dispensadas. As presenças das partes, advogados, defensores, testemunhas e/ou outros constam na presente ata e pode ser verificada através da gravação por meio de áudio e vídeo desta audiência (se for o caso), que ficam todos disponibilizados nos autos do processo no sistema Pje.
Inteiro teor
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Data e horário: 19/08/2026 11:40. Local: Sala de Audiência do 1º Juizado Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Autos nº. 0800581-38.2026.8.10.0059 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz(a) de Direito: ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS Conciliador(a) Judicial: HERIKA DE PAULA ROCHA Parte requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGUEIRA III Parte requerida: ERIKA DOS SANTOS MENDONCA TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na sede deste Juizado, presente o magistrado(a) e conciliador(a) acima identificados, deu-se início a realização desta audiência de Conciliação. Realizado o pregão, constatou-se a ausência da parte autora Condomínio Residencial Pitangueira III , bem como a ausência da requerida Erika dos Santos Mendonça. Aberta a audiência, verificou -se que parte requerida não foi citada conforme ID.: 184818374, verificou -se ainda que a parte autora, foi intimada acerca da audiência, conforme ID.: 180052187, mas não compareceu, não justificou a sua ausência, bem como não se manifestou nos autos até a presente data. Assim, diante do exposto, o MM. Juiz proferiu a SENTENÇA: A parte autora, embora devidamente ciente da presente audiência, conforme Id. 180052187, deixou de comparecer ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995. Revogo eventual liminar anteriormente concedida. Condenada a parte autora ao pagamento de custas, podendo ser isenta caso venha a ser comprovado que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado nº 28 do FONAJE, devendo ser paga em caso de renovação da presente demanda. Sentença publicada em audiência. Intimadas as partes. Registrado no sistema. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência, que vai assinada apenas pelo(a) MM Juiz(a) ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS, por se tratar de processo eletrônico. São José de Ribamar-MA, na data assinalada pelo sistema. Juiz ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar Obs: Documento assinado digitalmente pelo(a) juiz(a) ou pelo(a) conciliador(a). Assinaturas físicas dispensadas. As presenças das partes, advogados, defensores, testemunhas e/ou outros constam na presente ata e pode ser verificada através da gravação por meio de áudio e vídeo desta audiência (se for o caso), que ficam todos disponibilizados nos autos do processo no sistema Pje.
