Ementa
onclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante certidão e substituição por cópias. Custas processuais pela autora, se houver, cujo pagamento, porém, resta inexigível, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intimem-se.
Inteiro teor
Processo n° 0857846-12.2025.8.10.0001 Autor(a): LUIZA GERALDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180-A Ré(u): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por LUIZA GERALDA DA SILVA em face da CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL – CONTRAF, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora aduz que foi surpreendida com cobranças que reputa indevidas, relacionadas a uma suposta contribuição para a CONTRAF, em relação ao ela diz não ter anuído. Juntou os documentos. Despacho de ID n° 183929994 determinou a intimação pessoal da parte autora para se manifestar sobre prosseguimento do feito. Contudo, ela não foi encontrada para ser intimada (ID nº 185877617). Os autos vieram-me conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante certidão e substituição por cópias. Custas processuais pela autora, se houver, cujo pagamento, porém, resta inexigível, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Codó/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
