Ante o exposto, defiro o pedido e homologo a desistência da ação, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a serem exigidas, tendo em vista a ausência de citação dos executados e a concessão da gratuidade de justiça ao exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo: 0804779-24.2026.8.10.0058 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CONDOMINIO VILLAGE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI - PB17426 Requerido: JAILSON VIANA DE SOUSA e outros SENTENÇA Relatório O exequente Condomínio Village do Porto requer o cancelamento da distribuição do presente feito, informando que não houve citação dos executados, tampouco recolhimento efetivo das custas processuais ou a prática de qualquer outro ato processual relevante. É o relato. Decido. Fundamentação Considerando que os executados ainda não foram citados, a desistência da ação independe de sua anuência, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que somente exige a concordância do réu quando já apresentada resposta ao pedido. Dispositivo Ante o exposto, defiro o pedido e homologo a desistência da ação, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes a serem exigidas, tendo em vista a ausência de citação dos executados e a concessão da gratuidade de justiça ao exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Serve a presente sentença como carta/mandado para cumprimento. São José de Ribamar/MA, data do sistema. DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Titular 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís/MA
