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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000130-02.2026.8.24.0081

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5000130-02.2026.8.24.0081
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000130-02.2026.8.24.0081/SC EXEQUENTE : XAXIM ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.