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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5003710-91.2026.8.24.0064

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5003710-91.2026.8.24.0064
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de demonstração da legitimidade ativa da exequente, diante da inexistência de prova da cadeia de cessões do crédito exequendo. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-91.2026.8.24.0064/SC EXEQUENTE : FACILITA COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA BUTINHOLI (OAB MG192730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de demonstração da legitimidade ativa da exequente, diante da inexistência de prova da cadeia de cessões do crédito exequendo. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.