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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5001305-79.2026.8.24.0065

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
5001305-79.2026.8.24.0065
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, art. 330, I, e art. 803, I, todos do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da Lei n.º 9.099/95. Ressalvo à parte autora a possibilidade de ajuizamento da ação cabível, pela via adequada, para apuração do eventual crédito. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001305-79.2026.8.24.0065/SC EXEQUENTE : CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSAO AO VIVO LTDA ADVOGADO(A) : HIGOR MATEUS SCAIN (OAB SC067853) ADVOGADO(A) : GABRIELLY KEREN BINSFELD (OAB SC066948) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, art. 330, I, e art. 803, I, todos do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da Lei n.º 9.099/95. Ressalvo à parte autora a possibilidade de ajuizamento da ação cabível, pela via adequada, para apuração do eventual crédito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.