Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5002209-43.2026.8.24.0019

Vara / juízo: Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Concórdia
Publicação: DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ): 5002209-43.2026.8.24.0019

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5002209-43.2026.8.24.0019/SC

AUTOR : ANTONIO BATTISTELLA

ADVOGADO(A) : MARCEL ANDREI BATTISTELLA (OAB SC014399)

ADVOGADO(A) : CARLOS TOCHETTO (OAB SC031910)

SENTENÇA

ISTO posto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO BATTISTELLA, para confirmar a medida liminar (evento 29) e, por conseguinte, determino que o ESTADO DE SANTA CATARINA, como responsável pelo SC Saúde, assegurada a coparticipação, forneça/custeie, em favor da parte autora, o medicamento "Nivolumabe 240mg, endovenoso, a cada 14 dias, pelo período de 1 ano, ou enquanto perdurar a necessidade clínica" - conforme prescrição médica acostada ao "evento 1". Sem custas. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, estes que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com arrimo no artigo 85, §8º, do CPC1. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5002209-43.2026.8.24.0019/SC AUTOR : ANTONIO BATTISTELLA ADVOGADO(A) : MARCEL ANDREI BATTISTELLA (OAB SC014399) ADVOGADO(A) : CARLOS TOCHETTO (OAB SC031910) SENTENÇA ISTO posto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO BATTISTELLA, para confirmar a medida liminar (evento 29) e, por conseguinte, determino que o ESTADO DE SANTA CATARINA, como responsável pelo SC Saúde, assegurada a coparticipação, forneça/custeie, em favor da parte autora, o medicamento "Nivolumabe 240mg, endovenoso, a cada 14 dias, pelo período de 1 ano, ou enquanto perdurar a necessidade clínica" - conforme prescrição médica acostada ao "evento 1". Sem custas. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, estes que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com arrimo no artigo 85, §8º, do CPC1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.