Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo constante no ev. 22.2, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000643-09.2026.8.24.0068
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Seara
- Publicação
- DJEN 30/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5000643-09.2026.8.24.0068
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000643-09.2026.8.24.0068/SC RÉU : EDIANE DEBORTOLI ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo constante no ev. 22.2, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.