Ementa
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a ação executiva com lastro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5003884-85.2025.8.24.0048
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- Publicação
- DJEN 29/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5003884-85.2025.8.24.0048
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003884-85.2025.8.24.0048/SC EXEQUENTE : FABIO SOETHE ADVOGADO(A) : LUANA GABRIELA GUMBIESKI TOMAZ (OAB SC064328) ADVOGADO(A) : VINICIUS ANICETO MAIA DA SILVA (OAB SC042245) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a ação executiva com lastro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se as baixas necessárias.