Ementa
a
4º Juizado Especial Cível
R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia
Processo: 5710894-16.2026.8.09.0051
Requerente(s): Alexandre Silva Do Nascimento
Requerido(s): Spe Guara Park Resort Ltda
S E N T E N Ç A / M A N D A D O ¹
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.
Fundamento e decido.
Depreende-se dos autos que a parte autora pleiteou a este juízo a desistência da ação.
Em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a extinção do feito é medida que se impõe.
Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, DECRETO EXTINTO nos termos do art. 485, VIII, do CPC e do enunciado do FONAJE nº 90.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Após, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, diante da preclusão lógica.
Goiânia, datado e assinado eletronicamente.
GUSTAVO BRAGA CARVALHO
Juiz de Direito
(assinado eletronicamente)
1(1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, de 2021-CGJ/GO Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura [...]
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