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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0295385-05.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0295385-05.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Em decorrência:

a) revogo a decisão liminar proferida no evento 7.1;

b) determino a baixa e o cancelamento de quaisquer restrições judiciais porventura inseridas sobre o veículo Nissan Kicks Sense 1.6 16V, placa TAG1J83, chassi 94DFCAP15RB184749, através do sistema Renajud, decorrentes deste feito;

c) considerando que o autor recolheu as custas processuais devidas (eventos 9.1 e 10.1) e que o desfecho decorreu de transação extrajudicial amigável, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios sucumbenciais, respondendo cada qual pela remuneração de seu respectivo causídico;

d) homologo a renúncia expressa do autor ao prazo recursal (evento 15.1) e, inexistindo interesse recursal do réu, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença.

Cumpridas as determinações e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Em decorrência: a) revogo a decisão liminar proferida no evento 7.1; b) determino a baixa e o cancelamento de quaisquer restrições judiciais porventura inseridas sobre o veículo Nissan Kicks Sense 1.6 16V, placa TAG1J83, chassi 94DFCAP15RB184749, através do sistema Renajud, decorrentes deste feito; c) considerando que o autor recolheu as custas processuais devidas (eventos 9.1 e 10.1) e que o desfecho decorreu de transação extrajudicial amigável, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios sucumbenciais, respondendo cada qual pela remuneração de seu respectivo causídico; d) homologo a renúncia expressa do autor ao prazo recursal (evento 15.1) e, inexistindo interesse recursal do réu, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença. Cumpridas as determinações e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.