Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Isento de custas, nos termos do art.306 do Código de Norma e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO.
Sem honorários ante a ausência de triangularização da relação jurídica.
Diante da preclusão lógica, arquivem-se, imediatamente, os presentes autos, com as baixas e anotações de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Estado de Goiás
Comarca de Senador Canedo
2ª Vara Cível
Rua 10, Conjunto Uirapuru, Senador Canedo – GO.
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual (whatsapp): (62) 3018-6000
Gabinete Virtual (whatsapp): (62) 99933-7021
Autos nº: 5596148-57.2026.8.09.0174
Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
Polo Ativo: Eduardo Da Silva
Polo Passivo: Neon Pagamentos Sa Instituicao De Pagamento
SENTENÇA
(com força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 002/2012 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ - GO)
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por EDUARDO DA SILVA, em desfavor de NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. pretendendo, em resumo, a suspensão do registro desabonador em nome do Requerente no cadastro SCR-SISBACEN.
Pela petição de evento 11 a gratuidade foi indeferida.
Intimado para pagamento das custas a parte requerente pediu a desistência da ação.
É o relatório. Fundamento e decido.
Em face do pedido da parte requerente e, não havendo necessidade de consentimento da parte contrária, uma vez que não foi citada, para os fins do artigo 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, deve ser homologada a desistência.
Ante o exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Isento de custas, nos termos do art.306 do Código de Norma e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO.
Sem honorários ante a ausência de triangularização da relação jurídica.
Diante da preclusão lógica, arquivem-se, imediatamente, os presentes autos, com as baixas e anotações de estilo.
Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.
Senador Canedo/GO, datado e assinado digitalmente.
HUGO DE SOUZA SILVA
Juiz de Direito
