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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5036572-31.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5036572-31.2025.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036572-31.2025.8.21.0001/RS

AUTOR : DEBORA BAUM DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO

RÉU : SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ VACCARO MEIRA (OAB RS072751)

SENTENÇA

ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por DEBORA BAUM DE OLIVEIRA contra a SERVICOOP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de: a) alterar os juros remuneratórios contratados, fixando-os à taxa anual de 25,59% ao ano no Contrato de Empréstimo Pessoal Consignado - Cédula de Crédito Bancário n.º 00116754-000; b) autorizar a compensação e/ou repetição dos valores pagos a maior na evolução da dívida a serem restituídos de forma simples, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% a.m. a contar da citação e; c) descaracterizar a mora.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036572-31.2025.8.21.0001/RS AUTOR : DEBORA BAUM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RÉU : SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ VACCARO MEIRA (OAB RS072751) SENTENÇA ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por DEBORA BAUM DE OLIVEIRA contra a SERVICOOP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de: a) alterar os juros remuneratórios contratados, fixando-os à taxa anual de 25,59% ao ano no Contrato de Empréstimo Pessoal Consignado - Cédula de Crédito Bancário n.º 00116754-000; b) autorizar a compensação e/ou repetição dos valores pagos a maior na evolução da dívida a serem restituídos de forma simples, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% a.m. a contar da citação e; c) descaracterizar a mora.