Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SPONCHIADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de LINDEMBERG MOURA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 35.838,06 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e seis centavos). O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E desde a data do ajuizamento da ação (19/01/2012) e acrescido de juros de mora, calculados da seguinte forma: a) à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (02/08/2025) até 27 de agosto de 2024; b) a partir de 28 de agosto de 2024, pela Taxa Selic, vedada a sua cumulação com outro índice de correção monetária.