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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0282750-89.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0282750-89.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARNALDO FERREIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito.

Por conseguinte:

a) confirmo o indeferimento da tutela provisória de urgência anteriormente proferido;

b) condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil;

c) suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas à parte demandante, em face do benefício da gratuidade da justiça que lhe fora concedido, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ARNALDO FERREIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito. Por conseguinte: a) confirmo o indeferimento da tutela provisória de urgência anteriormente proferido; b) condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; c) suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas à parte demandante, em face do benefício da gratuidade da justiça que lhe fora concedido, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos com as devidas baixas de estilo.