Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo interno interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento a recurso especial oriundo de agravo de instrumento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste em saber se a superveniência de sentença de mérito no processo principal acarreta a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. O STJ firmou entendimento de que o julgamento do mérito da ação principal acarreta a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.
2. A prolação de sentença de mérito no processo principal, de cognição exauriente, torna prejudicado o exame do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
IV. DISPOSITIVO:
1. Em juízo de retratação, reconsiderada a decisão anterior para declarar prejudicado o recurso especial.
2. Agravo interno prejudicado.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.021.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 1.986.651/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14.03.2022.