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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Mandado de Segurança Cível 5003204-95.2026.8.21.0033

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
5003204-95.2026.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC (ausência de interesse processual), JULGO EXTINTO o mandado de segurança impetrado por REMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA contra ato do Secretário da Fazenda do Município de São Leopoldo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003204-95.2026.8.21.0033/RS IMPETRANTE : REMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA ADVOGADO(A) : VILMAR JOSE PEREIRA FERNANDES (OAB RS025118) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC (ausência de interesse processual), JULGO EXTINTO o mandado de segurança impetrado por REMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA contra ato do Secretário da Fazenda do Município de São Leopoldo.