DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e em conformidade com a fundamentação supra, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva suscitada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO FRAGA DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014097-75.2025.8.21.0003/RS REQUERENTE : LEANDRO FRAGA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e em conformidade com a fundamentação supra, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva suscitada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO FRAGA DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
