Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0161945-10.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 0161945-10.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na ação movida por Orlanilda Prata Ferreira em face de BANCO GMAC S/A com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, este último fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade por ser beneficiaria da justiça gratuita

Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros, sem prejuízo de eventual pedido de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na ação movida por Orlanilda Prata Ferreira em face de BANCO GMAC S/A com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, este último fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade por ser beneficiaria da justiça gratuita Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros, sem prejuízo de eventual pedido de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. P.R.I.C.