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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Procedimento do Juizado Especial Cível 5022389-12.2026.8.08.0024

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
5022389-12.2026.8.08.0024
Inteiro teor

Ementa

DORA CALEZANI LTDA - DJEN Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - DJEN SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. No ID. 109304135, a parte Autora requereu a desistência da ação. De acordo com o Enunciado 90, do FONAJE, à parte Autora é permitido desistir da ação, devendo o juiz tão somente homologar o pedido. Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado pela parte Autora no ID. 109304135, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 5022389-12.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR MASSANTE DIAS - ES13783 REQUERIDO: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 Requerido(s): Nome: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA - DJEN Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - DJEN SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. No ID. 109304135, a parte Autora requereu a desistência da ação. De acordo com o Enunciado 90, do FONAJE, à parte Autora é permitido desistir da ação, devendo o juiz tão somente homologar o pedido. Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado pela parte Autora no ID. 109304135, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação do autor, nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais deste Tribunal. Intime-se a parte requerida para ciência, sem a concessão de prazo para recurso. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, na data da movimentação registrada no sistema. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 97745182 Petição Inicial Petição Inicial 26052012415355600000092179576 97750754 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26052013074455800000092183373 98575026 Despacho - Carta Despacho - Carta 26052917434962400000092935922 102002937 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 26071508094000000000096065140 102849015 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 26072507431700000000096836118 103235984 Habilitação nos autos Petição (outras) 26073013180373800000097189624 103235988 Contrato Social T. Calezani Documento de Identificação 26073013180396600000097189628 103235992 Procuração T. Calezani Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26073013180424700000097189631 103326414 Contestação Contestação 26073110483153500000097270744 103326417 dc580953-23b0-447c-98fa-b908f00edee3 Documento de comprovação 26073110483178900000097270747 103326419 02- Crlv-e_RBA7G72 Documento de comprovação 26073110483234000000097270749 103326420 03- Registro Fotografico Acidente Documento de comprovação 26073110483249000000097270750 103326421 04- Apólice Seguro Documento de comprovação 26073110483264700000097270751 103326423 CARTA DE PREPOSTO (T. CALEZANI) Vinícius Cezario Carta de Preposição em PDF 26073110483312400000097270753 103449901 Habilitações Habilitações 26080311425091000000097386392 103451654 Procuracao_Jose Roberto Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26080311425105700000097386395 103451656 CNH_Jose Roberto Documento de comprovação 26080311425125100000097386397 103451657 CRLV_Corolla_Jose Roberto Documento de comprovação 26080311425143300000097386398 103451659 Orçamentos Documento de comprovação 26080311425161100000097386400 103463240 Termo de Audiência Termo de Audiência 26080313241308900000097397947 103563961 Petição (outras) Petição (outras) 26080411081139600000097488136 104263767 Certidão Certidão 26081315432891900000098130868 104463877 Despacho - Carta Despacho - Carta 26081917190558200000098311294 106132917 Decurso de prazo Decurso de prazo 26090500290716200000099826718 106862884 Decurso de prazo Decurso de prazo 26091600305855400000100490288 109189336 HABILITAÇÃO E CONTESTAÇÃO Petição (outras) 26101417073723700000102601788 109189344 CARTA DE PREPOSTO BRADESCO AUTO Carta de Preposição em PDF 26101417073754900000102601796 109189342 SUBSTABELECIMENTO BRADESCO AUTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26101417073776800000102601794 109189349 APÓLICE - BRADESCO Documento de comprovação 26101417073797600000102601801 109189350 CONDIÇÕES GERAIS - BRADESCO Documento de comprovação 26101417073811000000102601802 109189352 PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO E ATOS - BRADESCO AUTO-RE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26101417073839400000102601804 109304135 Desistência da ação Desistência da ação 26101517265548600000102706282 109350938 Termo de Audiência Termo de Audiência 26101613280633800000102749888