Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: PROCESSO Nº 0001417-12.2017.8.08.0028 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: NEUSELI DE JESUS, MARCOS VINICIUS TIAGO DE JESUS REQUERIDO: EDMILSON TIAGO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR - ES17535 Advogado do(a) REQUERENTE: ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES - ES11730 SENTENÇA Trata-se de ação de curatela ajuizada por Neuseli de Jesus objetivando a interdição de seu ex-companheiro Edmilson Tiago, ao argumento de que ele apresenta quadro psicótico crônico, grave, esquizofrenia (CID 10 F.20), o que o torna incapaz de praticar os atos da vida civil. No curso da demanda, contudo, a requerente informou não possuir mais interesse em ser curadora do requerido, sobre a justificativa de residir em outra localidade. Afirmou que atualmente quem cuida do requerido é o filho Marcos Vinícius Tiago de Jesus. A genitora e os filhos do requerido foram intimados para informar se possuíam interesse em prosseguir com o feito. Marcos Vinícius Tiago de Jesus declarou que possuía interesse em assumir a função de curador do requerido/seu pai, bem como informou o seu endereço atualizado: fl. 54. Às fls. 56/62 apresentou procuração etc. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da liminar pleiteada na inicial (fl. 55-verso). Em razão da informação existente na petição de ID 31126198, no sentido de que o requerido e o filho Marcos Vinícius Tiago de Jesus passaram a residir em Vitória/ES, foi proferida a decisão lançada no ID 31643959, acerca do declínio de competência e remessa dos autos para a presente Comarca. Ciência do Ministério Público quanto ao declínio de competência: ID 32556279. Despacho de ID 33017211, no sentido da inclusão de Marcos Vinícius Tiago de Jesus no polo ativo desta demanda e da respectiva intimação dele, para que apresentasse a documentação pendente, qual seja: 1) A Certidão Negativa de Interdição do requerido; 2) Certidão de nascimento atualizada do requerido; 3) Laudo médico atualizado do requerido, subscritor por Neurologista ou Psiquiatra, com o diagnóstico da doença apresentada por ele e indicação do respectivo CID; 4) Laudo médico atualizado, com indicação de que apresenta boas condições de saúde para assumir a função de curador do requerido; e, 5) Atestado de antecedentes criminais (Nada Consta), emitido pela Polícia Civil do Espírito Santo, em seu nome (requerente). O advogado subscritor da petição de ID 38584970 informou o nº do celular de Marcos Vinícius Tiago de Jesus: (27)99265-4948. Certidão da Secretaria Unificada, sobre a impossibilidade de contato com a parte em questão, pelos motivos expostos no ID 50869510. O advogado subscritor das petições de ID’s 50704073 e 52591749 afirmou que o último contato com as partes se deu a partir do telefone nº (27) 99268-1002. Certidão referente ao envio do Despacho/Mandado via aplicativo Whatsapp, para o número telefônico em questão: ID 52800246. A advogada subscritora da petição de ID 64679141 pleiteou a fixação de seus honorários, sob o argumento de que figurou como advogada dativa de Neuseli de Jesus. Certidão referente à citação/intimação pessoal de Marcos Vinícius Tiago de Jesus: ID 65896544. Despacho lançado no ID 70803447, pelo qual se determinou a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedido o mandado (ID. 90247649), certificou o Sr. Oficial de Justiça (ID 97367060), que, após as diligências realizadas, não localizou a pessoa a ser intimada, uma vez que a autora teria se mudado para local incerto e não sabido, razão pela qual devolveu o mandado sem cumprimento. O Ministério Público, por meio do parecer de ID 105642956, opinou pela extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao fundamento de que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos e tampouco promoveu as diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifico que a parte autora permaneceu inerte, não tendo promovido as diligências necessárias ao prosseguimento desta demanda, embora intimada em diversas oportunidades ao longo de mais de um ano. Com efeito, a parte requerente foi intimada eletronicamente, por intermédio de seu patrono, pelo ID 75240542, sem que tenha dado cumprimento integral às determinações judiciais, mormente a apresentação de documentos necessários ao prosseguimento do feito. No caso em apreço, a inércia da parte autora é manifesta: ao decurso de prazo certificado no ID 77812948 e a diligência do Oficial de Justiça restou infrutífera, por não localizar a requerente no endereço por ela própria informado nos autos (ID 97367060). Nesse contexto, caracterizado o abandono da causa, nos termos do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se apresenta. Neste sentido, caracterizada a inércia anteriormente descrita, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, tendo em vista que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os comandos acima descritos, arquivem-se os presentes autos. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO
