Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0003711-80.2026.8.04.5800

Vara / juízo: 2ª Vara da Comarca de Maués - Cível
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 0003711-80.2026.8.04.5800

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, c/c art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, pois o réu apenas se habilitou nos autos (mov. 9.1), sem apresentar defesa. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, mas, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, c/c art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, pois o réu apenas se habilitou nos autos (mov. 9.1), sem apresentar defesa. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, mas, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P. I.