Ementa
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 o qual aplico por força do disposto no artigo 27 da lei 12.153/2009, decido. Trata-se de demanda através da qual a parte autora pleiteava a nulidade do ato administrativo que gerou a reprovação do autor, declarando a sua aprovação na quarta etapa da primeira fase do certame. Todavia, há notícia nos autos de perda do objeto (fls. 337/343), pelo que entendo não mais subsistir interesse processual e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ante a isenção legal. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I.