Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 0803349-12.2024.8.19.0202

Vara / juízo: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira
Publicação: DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ): 0803349-12.2024.8.19.0202

Inteiro teor

Ementa

Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0803349-12.2024.8.19.0202/RJ

REQUERENTE : GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB RJ099036)

REQUERIDO : WANESSA DE SOUZA ALVES

ADVOGADO(A) : DANYELLE PAULA DE SOUZA (OAB RJ260134)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno a parte autora no pagamento das custas

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 0803349-12.2024.8.19.0202/RJ REQUERENTE : GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB RJ099036) REQUERIDO : WANESSA DE SOUZA ALVES ADVOGADO(A) : DANYELLE PAULA DE SOUZA (OAB RJ260134) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno a parte autora no pagamento das custas