Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para regulamentar o direito de convivência do genitor com as filhas Alycia e Adele da seguinte forma, acompanhando o parecer ministerial, aparada na prova técnica produzida: 1) Primeiro Período (Fase de Adaptação - Primeiros 06 meses): Convivência presencial: Ocorrerá em finais de semana alternados, unicamente aos domingos, das 12:00h às 18:00h. O genitor deverá buscar e devolver as infantes na residência materna, devendo exercer a visitação de forma assistida por terceira pessoa de confiança indicada pela genitora. Contatos virtuais: Fica autorizado o contato por chamadas de vídeo ou telefone entre o pai e as filhas, 03 (três) vezes por semana, em horários que não atrapalhem a rotina escolar e de descanso das menores. 2) Segundo Período (Após os primeiros 06 meses de adaptação): Superada com sucesso a primeira fase e sem intercorrências graves, a convivência passará a ser exercida em finais de semana alternados, com pernoite, retirando-se as menores na residência da genitora às 10:00h de sábado e devolvendo-as no mesmo local às 18:00h de domingo. Festividades e Férias (Nesta segunda fase): O genitor terá as filhas em sua companhia no Natal dos anos ímpares e no Ano Novo dos anos pares; no dia dos pais e no dia do aniversário do genitor; no aniversário das menores nos anos pares; e durante o segundo período das férias escolares, além de feriados intercalados. Como medida de apoio indispensável à eficácia desta transição, determino a manutenção do acompanhamento psicológico contínuo das crianças, a fim de que os conflitos familiares sejam trabalhados e a relação com o genitor ressignificada de maneira saudável. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada patrono, suspensa a exigibilidade por estarem as partes amparadas pela gratuidade de justiça, que ora confirmo. Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
Trata-se de ação de regulamentação de convivência proposta por SIRLEY CARLOS SILVA DE LIMA em face de AGNES FERREIRA SOARES RIOS DE LIMA, pretendendo a fixação de regime de visitas em relação às suas filhas menores, Alycia e Adele. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/19. Devidamente citada, a Ré apresentou contestação às fls. 56/676 argüindo preliminares e, no mérito, apontando a fragilidade dos vínculos e a necessidade de preservação das crianças. Réplica da Defensoria Pública às fls. 689/692. O feito foi instruído com a realização de estudo social (fls. 748/758) e estudo psicológico perante a equipe técnica deste Juízo (fls. 820/826). As partes apresentaram suas alegações finais por memoriais (fls. 846/854 e fls. 856/862). O Ministério Público manifestou-se às fls. 864/866, opinando pela procedência parcial do pedido, com a fixação de um regime de convivência estritamente gradual e assistido. RELATADOS. DECIDO. O pedido inicial merece acolhimento parcial. A lide envolve o direito fundamental à convivência familiar, devendo ser solucionada sob a égide do princípio do melhor interesse da criança e da doutrina da proteção integral, previstos no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Do acervo probatório, em especial dos detalhados relatórios elaborados pela Equipe Técnica Interdisciplinar Cível (ETIC), constata-se um expressivo distanciamento fático entre o genitor e as filhas, que já perdura por cerca de cinco anos. O estudo social e o laudo psicológico evidenciaram que, embora o autor manifeste nítido desejo de exercer a paternidade, a retomada abrupta do convívio direto contraria o bem-estar imediato das crianças/adolescentes, que demonstraram forte resistência, ansiedade e estresse diante da figura paterna, tendo o padrasto assumido a referência socioafetiva no cotidiano. A equipe técnica também alertou para indícios de memórias reconstruídas ou influenciadas pelo núcleo materno. Contudo, independentemente da origem desse distanciamento, o fato concreto é que o vínculo afetivo encontra-se fragilizado e precisa ser reconstruído de forma cautelosa, progressiva e segura, para que não se imponha às crianças um sofrimento emocional desnecessário. Nesse sentido: No presente, Alycia e Adelle se recusam a manter qualquer meio deconvívio com o pai, demonstrando bastante resistência. Adelle apresentou,ainda, ansiedade e estresse com o assunto. Observamos que a paternidade socioafetiva é exercida pelo padrasto. Ressaltamos que, com o genitor, não hácontato há cerca de cinco anos, havendo grande lapso temporal sem convivência.Durante as entrevistas, as crianças relataram ter vivido situações desfavoráveis e desagradáveis junto do pai e da madrasta. Não desconsideramos nem descartamos possíveis experiências negativas no convívio paterno, porém, existem indícios de que as memórias estejam intensificadas e contaminadas por emoções e conflitos internos e externos. Cabe ressaltar que Alycia, principalmente, tinha cerca de dois ou três anos de idade quando convivia com o genitor, e há a probabilidade de muitas lembranças terem sido (re)construídas por meio do núcleo materno, presumivelmente mais pela irmã. Diante do exposto, entendemos que, no momento, faz-se necessária a manutenção do acompanhamento psicológico das crianças, para que gradualmente, ao longo do tempo, seja trabalhada e ressignificada a relação com o genitor, visando ao desenvolvimento emocional saudável - id.820. Por tais razões, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 864/866, por se mostrar a solução mais prudente, equilibrada e sintonizada com a realidade clínica das menores. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para regulamentar o direito de convivência do genitor com as filhas Alycia e Adele da seguinte forma, acompanhando o parecer ministerial, aparada na prova técnica produzida: 1) Primeiro Período (Fase de Adaptação - Primeiros 06 meses): Convivência presencial: Ocorrerá em finais de semana alternados, unicamente aos domingos, das 12:00h às 18:00h. O genitor deverá buscar e devolver as infantes na residência materna, devendo exercer a visitação de forma assistida por terceira pessoa de confiança indicada pela genitora. Contatos virtuais: Fica autorizado o contato por chamadas de vídeo ou telefone entre o pai e as filhas, 03 (três) vezes por semana, em horários que não atrapalhem a rotina escolar e de descanso das menores. 2) Segundo Período (Após os primeiros 06 meses de adaptação): Superada com sucesso a primeira fase e sem intercorrências graves, a convivência passará a ser exercida em finais de semana alternados, com pernoite, retirando-se as menores na residência da genitora às 10:00h de sábado e devolvendo-as no mesmo local às 18:00h de domingo. Festividades e Férias (Nesta segunda fase): O genitor terá as filhas em sua companhia no Natal dos anos ímpares e no Ano Novo dos anos pares; no dia dos pais e no dia do aniversário do genitor; no aniversário das menores nos anos pares; e durante o segundo período das férias escolares, além de feriados intercalados. Como medida de apoio indispensável à eficácia desta transição, determino a manutenção do acompanhamento psicológico contínuo das crianças, a fim de que os conflitos familiares sejam trabalhados e a relação com o genitor ressignificada de maneira saudável. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa para cada patrono, suspensa a exigibilidade por estarem as partes amparadas pela gratuidade de justiça, que ora confirmo. Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades, arquivem-se com as cautelas de estilo. PI
