Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida e torná-la definitiva; b) CONDENAR a ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. a fornecer integralmente ao autor o tratamento prescrito para o controle do diabetes mellitus tipo 1, incluindo o Sistema de Infusão de Insulina MiniMed 780G, a insulina Asparte (Fiasp) e todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à sua utilização e manutenção, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a necessidade clínica do autor, compreendendo os requerimentos supervenientes formulados nos eventos 41 e 52, constituindo atualmente os seguintes itens: b.1) Sistema de Infusão de Insulina Minimed 780g (MMT-1896BP): fornecimento único; b.2) Carelink usb blue - caixa c/1 Unid. (ACC-1003911F): fornecimento único; b.3) Aplicador do conjunto de infusão quick-set (MMT-305QS): fornecimento único; b.4) Transmissor guardian 4 (MMT-7840W8): substituição anual; b.5) Sensor Medtronic Guardian 4 ? caixa c/5 (MMT-7040C8): fornecimento mensal; b.6) Reservatório 3ml - caixa c/10 (MMT-332A): fornecimento mensal; b.7) Cateter Silhouette 13 mm x 60cm ? caixa c/10 (MMT-381A), duas caixas por mês: fornecimento mensal; b.8) Insulina Asparte (Fiasp) 100Ui/ml (2 frascos 10ml): fornecimento mensal; b.9) Kit para Controle de Glicemia Accu Chek Guide Me com 1 Monitor e 10 Tiras: fornecimento único; b.10) Fitas reagentes para glicemia capilar Accu check guide (2 caixas com 50 fitas cada): fornecimento mensal;