Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Feito isento de custas, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 16.132/2016, uma vez que a autora é beneficiário da gratuidade. Sem condenação honorária. Publique-se.
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ - Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido - CEP 62327-335 - Tianguá-CE (88) 3671-3348 Email: [email protected] S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por M. F. P. em face ANTONIO BENÍCIO FREIRE, ambos devidamente qualificados nos autos. Na certidão de id 190350474 foi noticiado o falecimento do promovido Antonio Benício Freire. Na petição de id 190350686, a autora promoveu a citação dos sucessores M. F. P., JOÃO FRANCISCO PARENTE FREIRE, ANTÔNIA DAS CHAGAS FREIRE e H. P. F., os quais foram citados e deixaram transcorrer o prazo sem apresentar contestação, conforme certidões de ids 190350705 e 220308802. Posteriormente a requerente veio aos autos, por meio da petição de id 235467723, pedindo desistência da ação. É o breve relato. Decido. O art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, nas hipóteses em que a parte autora desiste da ação, desde que ainda não tenha sido oferecida contestação. No caso presente, os demandados foram citados mas não contestaram o feito, tornando-se desnecessária a anuência destes. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Feito isento de custas, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei Estadual nº 16.132/2016, uma vez que a autora é beneficiário da gratuidade. Sem condenação honorária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Tianguá-CE, data da assinatura digital Denys Karol Martins Santana Juiz de Direito
