TJPI, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0865456-77.2025.8.18.0140

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fone: (86) 98176-7414 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0865456-77.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: JANE GLAURIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração opostos por BANCO RCI BRASIL S.A. contra sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos quais o embargante reconhece que houve a intimação para emenda à inicial, todavia defende que o vício sanável não seria suficiente para a extinção prematura do processo, bem como erro material na fixação de honorários advocatícios. Foi determinada a intimação da embargada para, querendo apresentar contrarrazões (id 101050044). Sobreveio pedido de desistência do recurso (id 101672252). É o que basta relatar. É direito da parte desistir do recurso a qualquer tempo, sendo desnecessária a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, nos termos do art. 998 do CPC. Manifestada expressamente a desistência do recurso pela embargante, o pedido é passível de homologação (id 101672252). Desse modo, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração (art. 998 do CPC). Em consequência, cumpra-se a sentença de id 92398185. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07