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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0139384-89.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0139384-89.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Izabel Lourenço da Silva em face de Banco Industrial do Brasil S/A, resolvendo o mérito da presente lide.

Em razão do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do patrono, o trabalho desempenhado e a tramitação do feito.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à autora, com fundamento no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça outrora deferidos.

Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe no sistema PROJUDI.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Izabel Lourenço da Silva em face de Banco Industrial do Brasil S/A, resolvendo o mérito da presente lide. Em razão do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo do patrono, o trabalho desempenhado e a tramitação do feito. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à autora, com fundamento no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça outrora deferidos. Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe no sistema PROJUDI. P. R. I. C.