Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Como a parte é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, estando suspensa a exigibilidade das obrigações sucumbenciais. Tendo em vista que o advogado da parte autora renunciou, intime-a, pessoalmente, desta sentença. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição e cautelas de estilo.