Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código, para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 5.515,64 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao saldo devedor atualizado até a data do ajuizamento da ação, acrescido dos encargos contratuais até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001363-81.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: JACQUELINE CUNHA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por DACASA FINANCEIRA S/A em face de JACQUELINE CUNHA DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora alega que a ré contratou o cartão de crédito de nº 8534170086837696 e que, após a regular utilização do limite de crédito disponibilizado para a realização de compras, deixou de adimplir as faturas mensais enviadas para pagamento, incorrendo em mora. Destacou que o inadimplemento culminou em um saldo devedor de R$ 5.515,64 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até a data de ajuizamento da demanda. O juízo deferiu o recolhimento das custas processuais ao final do processo (ID 183226532). Devidamente citada, a ré deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação (ID 413261123/ID 453968395). A parte autora manifestou-se requerendo a decretação da revelia da ré e o julgamento antecipado do mérito. É o relatório. Decido. A preponderância da matéria de direito, a suficiente elucidação da matéria fática e a revelia autorizam o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Do mérito Regularmente citada, a ré manteve-se inerte, deixando de apresentar contestação ou de constituir procurador nos autos, impondo-se, assim, a decretação de sua revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A autora comprovou a relação jurídica mantida entre as partes por meio da ficha cadastral da ré, contendo sua qualificação e os dados relativos à adesão aos serviços de cartão de crédito, vinculados ao cartão nº 8534170086837696 (ID 183085549). As faturas juntadas aos autos demonstram a efetiva utilização do cartão pela ré para a realização de compras em diversos estabelecimentos comerciais, bem como evidenciam que, em período anterior ao inadimplemento, ela efetuava regularmente o pagamento das faturas. O inadimplemento consolidou-se a partir da fatura com vencimento em 20/07/2019, cujo saldo devedor de R$ 3.528,80 não foi quitado. A presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em razão da revelia, aliada à prova documental produzida, conduz ao reconhecimento da existência da dívida. A planilha de débito apresentada demonstra que o saldo inadimplido foi atualizado monetariamente até o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, alcançando o montante de R$ 5.515,64, sem que tenha sido produzida qualquer prova capaz de infirmar sua correção. Assim, demonstradas a contratação, a utilização do cartão de crédito, o inadimplemento e o valor devido, impõe-se a procedência do pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia descrita na inicial. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código, para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 5.515,64 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao saldo devedor atualizado até a data do ajuizamento da ação, acrescido dos encargos contratuais até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com as devidas baixas. ILHÉUS/BA, Data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALGZB
