Ementa
trumento particular de transação extrajudicial (ID. 233538184). Posteriormente, a parte exequente comunicou que houve a quitação do acordo (petição de id. 235942868), contexto em que requereu a sua homologação e a extinção do feito, bem como a baixa do(s) bloqueios, gravame(s) e restrições imposta(s) ao executado. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo retromencionado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito, com o fundamento no art. 487, III e 924, II do CPC. Por fim, determino baixa a baixa do(s) bloqueios, gravame(s) e restrições imposta(s) ao executado. de eventuais restrições impostas aos bens e/ou valores do(s) executado(s), com destaque para eventuais bloqueios de contas bancárias do executado. Custas iniciais recolhidas. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo ora homologado. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056138-91.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 246191980, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em desfavor de WELLINGTON MUNIZ DE SOUZA e NEUZA PINTOR DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes realizaram o acordo, conforme instrumento particular de transação extrajudicial (ID. 233538184). Posteriormente, a parte exequente comunicou que houve a quitação do acordo (petição de id. 235942868), contexto em que requereu a sua homologação e a extinção do feito, bem como a baixa do(s) bloqueios, gravame(s) e restrições imposta(s) ao executado. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Considerando que a presente ação trata de direito disponível, que as partes são capazes e que o instrumento de transação está perfeitamente subscrito por elas, HOMOLOGO o acordo retromencionado para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o feito, com o fundamento no art. 487, III e 924, II do CPC. Por fim, determino baixa a baixa do(s) bloqueios, gravame(s) e restrições imposta(s) ao executado. de eventuais restrições impostas aos bens e/ou valores do(s) executado(s), com destaque para eventuais bloqueios de contas bancárias do executado. Custas iniciais recolhidas. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo ora homologado. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente 02" RECIFE, 24 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0056138-91.2016.8.17.2001
