Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0712091-76.2025.8.02.0001

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Capital
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 0712091-76.2025.8.02.0001

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição da pretensão deduzida por Thelma Nogueira Hasten Reiter em face do Banco do Brasil S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 99/101 (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se.

Inteiro teor

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 19682A/AL), ADV: SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 4273/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL) - Processo 0712091-76.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Thelma Nogueira Hasten Reiter - RÉU: Banco do Brasil - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição da pretensão deduzida por Thelma Nogueira Hasten Reiter em face do Banco do Brasil S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 99/101 (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.