Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil - CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil, os quais ficarão sob a condição suspensiva enunciada no art. 98, §3° do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ausente pendências, arquivem-se os autos.
improcedente
ADV: SANDRO VIEIRA FERNANDES (OAB 7254/AL) - Processo 0700958-41.2026.8.02.0053 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - ALIMENTAND: W.J.S. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil - CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil, os quais ficarão sob a condição suspensiva enunciada no art. 98, §3° do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ausente pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
